Seguro desemprego: Conheça quais são os principais direitos do trabalhador
Se você é ou já foi empregado, certamente já deve ter ouvido no famoso “seguro desemprego”.
Segundo o IBGE, Brasil tem 14,4 milhões de desempregados, sendo o maior número da história.
Logo, devido a isso, as solicitações pelo seguro desemprego aumentaram de forma bastante considerável, sendo a principal alternativa para aqueles que perderam seus empregos.
No entanto, será que você teve todos os seus direitos cumpridos? Sabe quanto de seguro desemprego você deve receber? Como funciona?
Portanto, para que você possa entender melhor tudo isso, citaremos a seguir tudo sobre o seguro desemprego, mostrando também, os principais direitos que o trabalhador possui.
O que é o seguro desemprego?
O seguro desemprego é garantido pela lei aos profissionais de carteira assinada que são demitidos sem justa causa, onde a finalidade desse direito é auxiliar esse funcionário com um apoio financeiro.
Além disso, o mesmo foi criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é oferecido pela Previdência Social.
Inclusive, foi dado início a esse benefício no ano de 1986, sendo que de lá pra cá ocorreram muitas mudanças, no prazo de pagamento, em quem tem direito de recebê-lo, e em outros aspectos.
No entanto, para realizar a retirada desse valor não é um processo tão simples, já que quem tem direito ao mesmo precisa seguir uma série de regras, além de precisarem cumprir alguns pré-requisitos.
Portanto, nem todo demitido pode ter acesso ao seguro desemprego, e você vai entender o porquê.
Como funciona o seguro desemprego?
De início, o principal objetivo desse benefício, como já dito antes, é servir como um meio de apoio financeiro por um certo tempo ao funcionário que foi demitido sem justa causa.
Sendo assim, no momento do desligamento do funcionário, o valor do benefício vai ser pago em parcelas que vão variar de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou na empresa, por exemplo.
Apesar ser um momento ruim para o ex trabalhador, o mesmo poderá contar com essa quantia para ajudar nesse período em que está desempregado, onde não precisará se preocupar com sua renda enquanto se estabiliza novamente.
Além disso, nesse ano, por conta da pandemia que estamos passando, e consequentemente um aumento de desempregos, foi registrado no país um enorme número de pedidos desse benefício.
Por isso, principalmente nesse ano, é mais que necessário entender como funciona todo o processo desse benefício.
Quem tem direito a receber o seguro desemprego?
O seguro desemprego pode ser garantido tanto aos trabalhadores com carteira de trabalho que foram demitidos sem justa causa, e também quando ocorre a revisão indireta, onde o empregado dispensa o patrão.
Entretanto, além desses dois exemplos acima, aqui estão outras categorias de profissionais que tem direto a receber esse benefício são:
- Empregados domésticos;
- Profissionais que tiveram seu contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou um programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão;
- Pescadores profissionais no período de proibição das atividades pesqueiras;
- Profissionais que não tenham renda própria suficiente para se sustentar, e também a família.;
- Trabalhador resgatado da condição que se iguale as de escravidão.
Por conseguinte, trabalhadores que receberam salários como pessoa jurídica ou física também possuem esse direito, desde que o pagamento se encaixe em uma dessas situações:
- 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
- 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
- 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
Qual o valor do seguro desemprego em 2021?
Se você nunca solicitou o seguro desemprego 2021 quantas parcelas, saiba que está dentre os direitos dos trabalhadores, receber alguns valores específicos.
Nesse sentido, são distribuídos valores, que podem variar de acordo com o valor da sua remuneração antes de ficar desempregado.
Logo, para você entender melhor, confira quais são os valores do seguro desemprego 2021, de acordo com as faixas de salário:
Até R$ 1.683,74 –a parcela será feita através da multiplicação do salário médio por 0,8
De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53 – O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53 – O valor da parcela será de R$ 1.909,34
Quais as regras para o seguro desemprego quem tem direito?
Infelizmente, por mais que seja um dos direitos dos trabalhadores para profissionais dispensados sem uma causa, para adquirir esse benefício é preciso que tanto as organizações como os trabalhadores cumpram determinadas normas.
Sendo assim, para os ex trabalhadores, é necessário seguir a norma dita acima, onde são mostradas quais categorias profissionais podem solicitar o benefício, e a outra norma é em relação a qual o tempo mínimo que o funcionário deveria ter trabalhado na empresa.
Contudo, para as organizações, é preciso que as mesmas saibam a quantidade de parcelas que podem ser usadas em sua concessão e seu valor exato, onde vai variar de acordo com outros critérios.
Por fim, saiba que existem regras, principalmente em relação ao tempo trabalhado, que vão dizer se você receberá o seguro ou não.
Quanto tempo de trabalho é essencial para receber o seguro desemprego?
Seguro desemprego 2021 regras
Para descobrir qual o tempo mínimo de trabalho necessário para solicitar o seguro desemprego é preciso criar uma relação com a quantidade de solicitações que já foram feitas desse benefício.
Explicando melhor, funciona assim:
- No caso de o trabalhador estar solicitando o benefício pela primeira vez, é necessário que é tenha trabalhado pelo menos 12 meses durante os últimos 18 meses antes da dispensa;
- Já na situação de ser uma segunda solicitação, o profissional precisa ter trabalhado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses antes da sua dispensa;
- E para uma terceira solicitação ou mais, o MTE estabelece que o trabalhador tenha mantido seu contato de trabalho nos 6 meses imediatamente anteriores ao seu término. Ou seja no acaso seria o seguro desemprego consulta mte.
Com isso, você cumprindo esse período, já se torna possível solicitar o seguro desemprego.
Como solicitar o seguro desemprego?
Para que consiga realizar a solicitação do seu seguro desemprego, você só pode fazer esse processo de três formas:
- Pelo site do Governo Federal
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
- Ou através do envio de um e-mail para a Superintendência do Trabalho da sua região.
Dessa forma, escolhido por onde você vai realizar esse processo, independente de onde for, é necessário estar com alguns documentos indispensáveis:
- Números do CPF e RG
- Requerimento do seguro desemprego
- Carteira de Trabalho
- Número do PIS
- Extrato do FGTS
- Comprovante do endereço.
Caso tenha dúvidas em como realizar o processo de solicitação, vamos explicar abaixo como fazer isso pelos principais meios.
Site do Governo Federal: Seguro desemprego devolvido
Para realizar a solicitação do benefício por meio do site basta acessar a plataforma Emprega Brasil e colocar a opção quero me cadastrar.
Após realizar o cadastro, você irá para uma outra página, onde vai colocar informações como nome completo, número do CPF e o e-mail.
Em seguida, você terá que passar por um questionário com perguntas em relação a sua vida laboral e previdenciária, e assim que acabar receberá um e-mail com uma senha para ter acesso ao portal.
Já no portal, você deve escolher as seguintes opções: Seguro Desemprego > Solicitar Seguro Desemprego.
Depois informe o número do requerimento do benefício e clicar em localizar.
Por fim, com todo esse processo feito, o portal vai disponibilizar todas as informações necessárias para concluir a solicitação do benefício, e além disso, o profissional poderá acompanhar a liberação do valor pelo site, e também quantas pareceras serão pagas.
Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
Muito semelhante com a solicitação pelo site, o processo pelo aplicativo tem apenas uma diferença do anterior, onde para iniciar o processo é preciso cadastrar uma senha antes de tudo.
De início, após baixar o App carteira de trabalho digital, que está disponível tanto na App Store como no Google Play, clique na opção para cadastrar e basta informar os mesmos dados da solicitação pelo site.
Continuando o processo, o aplicativo requer que você responda algumas perguntas pessoais, e após isso a plataforma vai enviar por e-mail um código que servirá para validar a finalização do cadastro.
Feito isso o funcionário já pode dar início ao processo de solicitar, bastando apenas entrar no App e informar seu CPF novamente, e clicar nessas opções: Entrar > Benefício > Seguro Desemprego > Solicitar.
Na página que irá aparecer, semelhante a solicitação pelo site, basta colocar o número do requerimento e clicar em localizar para finalizar o processo.
E-mail para a Superintendência
Caso seja necessário, você pode também realizar a sua solicitação diretamente pelo e-mail da superintendência do seu estado.
Atualmente, você pode ver que esse tipo de solicitação ainda se torna pouco procurada, mas ainda válida em alguns estados.
20 direitos do trabalhador que você precisa conhecer
Segundo a lei, todo profissional brasileiro tem direitos básicos garantidos pela CLT, ou melhor, Consolidação das Leis do Trabalho.
Veja agora alguns dos 20 principais direitos do trabalhador.
Aliás, vale lembrar que como o seguro desemprego faz parte de um desses direitos e já foi bem detalhado acima, ele não entrará nessa lista.
Registro em Carteira de Trabalho
Esse é um documento obrigatório para toda pessoa que presta algum serviço, isso porque, nele está registrado toda a vida profissional daquele indivíduo, como o lugar que já trabalhou e outras informações.
Além disso, assim que um funcionário é contratado em uma empresa, uma das primeiras coisas que deve ser feita é o registro na Carteira de Trabalho, onde com isso será provada a existência de uma relação de trabalho entre o contratado e a empresa.
Dessa forma, esse documento é muito importante porque fará com que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos.
Vale ressaltar que, a carteira pode ficar confinada na empresa para serem feitas anotações, como, por exemplo, no momento em que esteja sendo formalizado o término de um vínculo empregatício, mas deve ser devolvida em até 48 horas.
Então, você como um funcionário, vale solicitar o registro em carteira de trabalho, para ter acesso aos benefícios necessários.
Contrato de trabalho
Ao ser contratado, o funcionário deve receber a cópia do seu contrato de trabalho, onde ali ficarão informações sobre a relação de trabalho, como o salário, horário e local do serviço, função e etc.
Inclusive, o contrato de trabalho tem basicamente a mesma importância do registro na carteira de trabalho, onde ambos precisam ser entregues em 48 horas.
Jornada de trabalho
Segundo a Constituição Federal a Jornada de Trabalho deve ser de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não ultrapassando isso.
Entretanto, também existem outras formas de jornada de trabalho que devem ser defendidas conforme particularidades das funções como os que atuam em turnos de 12 horas por 36h ou em regime de um turno de 6 horas.
Vale lembrar que toda jornada de trabalho que fuga do horário contratado, se faz necessário o pagamento de horas extras.
Falaremos desse direito a seguir.
Hora extra
Caso o horário de trabalho ultrapasse do imposto pela jornada de trabalho, será considerado hora extra.
Vale lembrar que, a hora extra não é algo obrigatório, ou seja, a decisão de aceitar ao não fica a critério do empregado.
No entanto, esse acréscimo do tempo de trabalho não pode passar de 2 horas por dia, sendo a remuneração o mesmo valor da hora normal, apenas com um acréscimo de 50%.
O empregador pode combinar esse valor com o empregado, fazendo algo justo para ambos.
Contrato de experiência
O contrato de experiência é um dos direitos do trabalhador em que é feito um contrato com prazo determinado, onde o objetivo é identificar se o empregado tem aptidão para realizar a função na qual foi contratado.
Além disso, nessa fase o trabalhador continua tendo os mesmos direitos trabalhistas assim como os demais funcionários da empresa, ou seja, 13° salário, FGTS, férias proporcionais, e outros.
Segundo a lei, esse contrato de experiência não pode ultrapassar um limite de 90 dias.
Entretanto, a Consolidação das Leis Trabalhistas determina que o contrato poderá sofrer mudança apenas se for considerado contrato por prazo indeterminado, onde o prazo poderá ser de 30/30, 45/45, 30/60 dias.
Salário mínimo
Em grande parte das categorias de trabalho existe em piso salarial, que é o menor valor de salário que pode ser pago dentro daquela categoria em questão.
Porém, quando uma categoria não possui o piso salarial, é preciso observar o salário mínimo nacional.
Até porque, nenhum empregado deve receber um valor inferior a um salário mínimo.
Atualmente, o salário mínimo está com um valor de R$ 1.100.
No entanto, é preciso levar em consideração que esse valor sofre alterações anuais, e você deve ter o seu sempre atualizado.
FGTS
O FTGS ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benéfico que o empregador faz um depósito numa conta vinculada para o trabalhador de 8% do salário.
Essa porcentagem é paga pelo empregador, onde ocorre acréscimo de atualização monetária e juros.
Dessa forma, esse direito do trabalhador tem como finalidade garantir uma reserva a parte, para quando o empregado estiver passado por algum momento de dificuldade, assim como demissão, diagnóstico de doenças graves e etc.
O valor já começa a ser debitado em uma conta, a partir do dia da contratação, e mensalmente deve ser pago pelo empregador.
Por fim, vale lembrar que você só pode realizar o saque do FGTS só pode acontecer em momentos específicos.
Descanso semanal remunerado
O trabalhador tem direito a 24 horas de descanso, que normalmente ocorrem nos domingos.
No caso de empregos em que não haja essa possibilidade, no dia que seria o descanso deve ser feito um rodízio entre os funcionários, para que assim, nenhum trabalhe a mais ou a menos.
Ou seja, se você precisa trabalhar aos domingos, terá direito a um dia folgado na semana ou sábados.
Esse é um direito de todos os trabalhadores.
Adicional noturno
Aqueles que trabalham das 22:00 as 05:00, seu salário sofre alteração, com um acréscimo de 20% no valor final.
Então, por lei, funcionários noturnos devem ter esse acréscimo na sua remuneração.
Férias
Todo empregado tem direito as férias após uma jornada de trabalho de 12 meses com a carteira assinada, onde as férias ocorrerão da seguinte maneira:
- 30 dias corridos quando não houver faltado sem justificativas ao trabalho mais de 5 vezes no período aquisitivo.
- 24 dias corridos de 6 a 14 faltas sem justificativa no período aquisitivo.
- 18 dias corridos de 15 a 23 faltas sem justificativa no período aquisitivo.
- 12 dias corridos de 24 a 32 faltas sem justificativa no período aquisitivo.
Além disso, durante o período de férias, saiba que um dos direitos do trabalhador, é receber remuneração.
13° salário
Também conhecido como Gratificação Natalina, o 13° é uma quantia paga no fim do ano, e que deve ser paga no mesmo valor da remuneração do trabalhador.
O pagamento pode ser feito em duas parcelas, onde a primeira geralmente ocorre em novembro, e a segunda em dezembro.
O prazo máximo para o empregador pagar as duas parcelas é até 20 de dezembro.
Licença maternidade
A licença maternidade é um dos direitos dos trabalhadores do sexo feminino, que venham a ficar gestantes.
Dessa forma, dependendo da empresa, esse período pode iniciar a partir do 8º mês de gestação, ou até mesmo, após o começo do pós parto.
Após o parto, a mulher ainda possui 120 dias, que são destinados para o descanso e cuidados.
Aviso prévio
Caso tenha sua demissão sem justa causa, ou peça para sair, em ambos os casos será necessário comunicar a decisão com um mínimo de 30 dias de antecedência.
Isso é um direito do trabalhador, e também do empregador.
Além disso, se você tiver mais de um ano trabalhados na empresa, 3 dias devem ser acrescentados para cada ano.
E por fim, caso a quebra de contrato com o funcionário seja imediata, o empregador deve pagar a remuneração correspondente ao período, e da mesma forma acontece caso o trabalhador saia imediatamente, onde o mesmo terá que indenizar a empresa.
Considerações finais
Se você trabalha em empresas públicas ou privadas, se faz essencial conhecer tudo sobre o seguro desemprego, e quais são os principais direitos do trabalhador.
Então, não fique de fora, e garanta que você terá todos os seus direitos respeitados.
Nos vemos em breve.
Informações adicionais:
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